Política de Privacidade

1. Quais dados coletamos

Para operar a gestão do seu condomínio, o CondomínioKey trata os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome, e-mail, telefone e, quando aplicável, CPF (armazenado de forma criptografada).
• Dados de moradia: unidade e bloco vinculados a cada morador.
• Conteúdo inserido no sistema: avisos, chamados e suas mensagens/anexos, documentos, enquetes e votos.
• Registros de portaria: pré-autorizações e registros de entrada/saída de visitantes, correspondências recebidas (incluindo fotos, quando anexadas).
• Fotos de pets e veículos cadastrados pelo morador (uso opcional).
• Registros técnicos de acesso e uso da plataforma, para fins de segurança.

2. Para que usamos esses dados

Os dados são usados exclusivamente para viabilizar as funcionalidades do condomínio contratante: publicar e distribuir avisos, tramitar chamados, gerenciar reservas, controlar acesso de visitantes, registrar correspondências e gerar relatórios internos de gestão. Não usamos os dados para publicidade, não os vendemos e não os compartilhamos com terceiros fora do necessário para operar o serviço (por exemplo, provedores de infraestrutura e envio de e-mail).

3. Base legal (LGPD)

O tratamento se baseia no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Lei nº 13.709/2018, art. 7º, II), na execução do contrato de prestação de serviço firmado com o condomínio (art. 7º, V) e, para dados de portaria e controle de acesso, no legítimo interesse do condomínio em garantir a segurança de moradores e visitantes (art. 7º, IX). Quando o consentimento for utilizado, ele será solicitado para finalidade determinada e poderá ser revogado pelo titular.

4. Quem acessa seus dados dentro do condomínio

O acesso é segmentado por perfil: o síndico tem visão administrativa do condomínio; o morador vê apenas o que diz respeito à sua própria unidade; a portaria vê apenas o necessário para o controle de acesso e correspondências, sem acesso a chamados administrativos ou documentos internos.

5. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, obrigações legais e preservar direitos. Em regra, após o encerramento da conta, dados cadastrais são eliminados ou anonimizados em até 90 dias, salvo necessidade legal ou exercício regular de direitos; registros de acesso e auditoria podem ser mantidos por até 6 meses ou pelo prazo legal aplicável; documentos e registros assembleares podem ser preservados pelo prazo necessário à comprovação das obrigações do condomínio. Ao final de cada prazo, os dados são descartados com segurança ou anonimizados. Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento, respeitados os prazos legais de guarda quando aplicáveis.

6. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação do tratamento, acesso aos seus dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou exclusão de dados desnecessários, portabilidade e informação sobre com quem seus dados são compartilhados. Para exercer esses direitos, escreva para condominiokey@easyfilm.tech, canal do encarregado pelo tratamento de dados (DPO).

7. Segurança e assembleias

O CPF é armazenado de forma criptografada. O acesso aos dados é controlado por autenticação e por permissões específicas de cada perfil (síndico, morador, portaria), isolado por condomínio.

Os registros eletrônicos de assembleias e atas são instrumentos internos e não substituem assinatura qualificada ou registro externo quando exigidos pela legislação aplicável, inclusive a Lei nº 14.063/2020. O condomínio é responsável pelas decisões assembleares e pelos registros que decidir providenciar.

8. Cookies e armazenamento local

Usamos apenas armazenamento local do navegador (localStorage) para manter sua sessão autenticada. Não usamos cookies de rastreamento de terceiros nem ferramentas de publicidade nesta plataforma.

9. Contato do encarregado de dados

Para questões relacionadas à proteção de dados, escreva para condominiokey@easyfilm.tech.